Missão e Valores

Nossa missão é buscar incessantemente os interesses de nossos clientes agregando valor aos seus negócios e sendo instrumental no sucesso e cumprimento dos macro-objetivos corporativos.

Sócios

Geysa Francinne Lopez Fonzaghi

Geysa Francinne Lopez Fonzaghi

Sócia

Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie), com especialização em Gestão de Serviços Jurídicos pela Faculdade de Direito de São Paulo (FGV), MBA em Business Law pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e LL.M pela Emory University, localizada na cidade de Atlanta, nos Estados Unidos.

A Dra. Lopez Fonzaghi atua profissionalmente na área do Direito do Marketing desde 1998, início de sua carreira. Suas habilidades em administração, planejamento estratégico, coordenação de projetos e gestão de riscos são resultado de diversos treinamentos realizados ao longo de sua vida profissional.

A Dra. Lopez Fonzaghi é associada à Brand Activation Association (BAA) e licenciada como Foreign Law Consultant pelo Office of Bar Admissions do Estado de Georgia, EUA.

Renan Bueno Ferraciolli

Renan Bueno Ferraciolli

Sócio

Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é especialista em Ciências do Consumo Aplicadas pela Escola Superior de Propaganda e Marketing de São Paulo (ESPM-SP) e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.

Desde 2003 atua na área de Direito do Consumidor, tendo construído carreira na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), onde desempenhou as funções de Diretor de Fiscalização e de Assessor-chefe da Diretoria Executiva.

Ministrou dezenas de cursos e palestras na área de direito do consumidor ao longo da última década, foi professor convidado da Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e atualmente é professor universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP).

Atuação Concentrada

Preocupamo-nos em oferecer soluções legais que atendam às prioridades, estratégias e metas de nossos clientes, de forma integrada e de acordo com o atual sistema normativo. Focamos no desenvolvimento de políticas e estratégias preventivas, antecipando riscos e problemas futuros que possam resultar de campanha publicitárias e promocionais.

Serviços

Prestação de Contas

Prestação de Contas

Todos os documentos de consumidores e potenciais ganhadores das modalidades promocionais são encaminhados a este escritório, para análise quanto à conformidade com as exigências e limitações previstas em Regulamento; Os documentos pertinentes aos vencedores de campanhas promocionais, documentos fiscais, relatórios finais, incluindo relatórios de auditoria independente, são previamente analisados por este escritório, sendo instruído o processo de prestação de contas, cujo objetivo é a homologação e o arquivamento da promoção comercial nos órgãos competentes.

Contratos

Contratos

Redação de contratos específicos relacionados às campanhas desenvolvidas por nossos clientes.

Pareceres Legais

Pareceres Legais

Opiniões legais relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e às necessidades pontuais de nossos clientes que, cada vez mais, lidam com incertezas jurídicas em razão do avanço tecnológico e de novos conceitos, entre outras pressões comerciais cotidianas.

Privacidade

Privacidade

Trata-se de um fenômeno vivo que apresenta diferentes vertentes no atual panorama das redes sociais, comunicação de massa e acesso quase que irrestrito a informações que antes não eram de conhecimento comum. Decisões globais vem impactando a atuação de diversas empresas e o Marco Civil da Internet é a atual e mais recente norma brasileira que retoma a discussão sobre o uso de dados dos consumidores.

Telemarketing e SAC

Telemarketing e SAC

Recomendações e adequações à Lei nº 13.226/2008, que instituiu, no Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, bem como ao Código de Ética de Call Center / Telemarketing, ao Decreto Federal no 6.523/08 (Decreto do SAC) e às boas práticas relacionadas à formação de banco de dados, incluindo orientações e/ou respostas relacionadas aos serviços de atendimento ao consumidor.

Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

O uso de marcas, imagem de produtos, músicas e fotografias deve ser criterioso, a fim de coibir qualquer irregularidade nos termos da Lei de Direitos Autorais e da Lei de Propriedade Industrial. O marketing de emboscada é, igualmente, objeto de análise por nossa equipe;

Redação e Adequação de Textos Legais

Redação e Adequação de Textos Legais

É comum o uso de textos em letras diminutas para complementar as informações divulgadas por meio de dizeres ou imagens. Atualmente, algumas normas estabelecem regras quanto à divulgação de preços, tamanho da fonte e direção do texto legal. Todas essas exigências e adequações passam pelo crivo de nossa equipe;

Análise de Peças de Divulgação

Análise de Peças de Divulgação

Todo o material de divulgação e comunicação da campanha promocional é submetido a este escritório, para coibição da prática de ato ilícito e publicidade abusiva ou enganosa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata;

Gestão de fornecedores

Gestão de fornecedores

Todos os envolvidos no planejamento, desenvolvimento e execução de uma campanha promocional são orientados para que o projeto seja viabilizado de acordo com as normas aplicáveis, tecnologia e prazos, por sua vez adequados e definidos junto ao cliente;

Promoções e Concursos

Promoções e Concursos

Buscamos a profissionalização do mercado de marketing promocional através da transformação de processos, não apenas com boas práticas — incluindo as melhores práticas relacionadas às normas internacionais anticorrupção e, a partir de 2013, à lei anticorrupção brasileira. Consideramos, acima de tudo, a adequação às normas vigentes em nosso sistema, essencial para o exercício de boas práticas empresarias. A Promoção Comercial é uma ferramenta de marketing muito utilizada para a divulgação de uma marca, produto ou serviço. As campanhas promocionais ou “promoções comerciais” possuem legislação específica: a Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951, de 09 de agosto de 1972. Atualmente, cabe à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais – CEPCO da Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda ou, à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP (no caso da SUSEP, a autorização se dá por meio das sociedades de capitalização), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, analisar os pedidos de autorização para a distribuição gratuita de prêmios, enquanto propaganda, incluindo as modalidades: vale-brinde, concurso, sorteio e outras operações assemelhadas.

Gestão de Fiscalização

Gestão de Fiscalização

Todos os documentos e procedimentos que, eventualmente, possam ser objeto de fiscalização ou utilizados como meio de defesa do cliente são analisados previamente por este escritório, recomendando-se, sempre que necessário, a contratação pelo cliente de serviços específicos de auditoria externa independente e preventiva;

Artigos

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Agências de social media e juristas discutem lei que restringe concursos em redes sociais

Por:Danubia Guimarães
Publicado no Portal Imprensa
A nova portaria 422 mal foi aprovada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 18 de julho, e já tem dividido opiniões entre profissionais de social media e juristas. A partir de agora, a norma oferece algumas restrições para concursos culturais nas redes sociais. A legislação referente às promoções, que utilizam a sorte como meio de escolha do vencedor, no entanto, não foi modificada.
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supermercado

Atualização do CDC adota a teoria da carga dinâmica da prova

No momento em que se discute a “modernização” do Código de Defesa do Consumidor (CDC), várias foram as manifestações da sociedade sobre a necessidade de os juristas incumbidos dessa tarefa e, após, os parlamentares que se apropriassem do texto, não retrocederem nas conquistas já sedimentadas dos consumidores, atendendo ao que se propõe uma lei cujo enunciado diz a que veio: proteger o consumidor.

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